Governo Trump mira leis de dados para favorecer IA e big techs dos EUA

O governo de Donald Trump deu ordens para que diplomatas dos Estados Unidos pressionem contra leis de outros países que tratam da soberania de dados, revelou a Reuters nesta quarta-feira (25).

Um documento interno do Departamento de Estado, assinado pelo Secretário Marco Rubio, afirma que essas regras prejudicam as empresas de tecnologia e a criação de serviços de inteligência artificial (IA).

Mas o que é soberania de dados? Em resumo, é o princípio de que as informações digitais estão sujeitas às leis do país onde foram coletadas. O que você precisa saber é:

• Isso significa que um governo exige autoridade sobre como os dados de seus cidadãos e empresas são armazenados e tratados, impedindo que fiquem submetidos apenas às regras de nações estrangeiras ou de gigantes da tecnologia;
• O objetivo é assegurar controle jurídico, privacidade e segurança nacional sobre o fluxo de informações dentro das fronteiras de cada Estado.

EUA intensificam ofensiva contra barreiras regulatórias da Europa e influência da China

O governo americano argumenta que essas leis de soberania de dados são prejudiciais por vários motivos. Entre os principais, estão:

• Barreira para a IA: Como os modelos precisam de volumes massivos de dados para funcionar, essas restrições poderiam limitar o avanço da tecnologia;
• Aumento de custos e riscos: O governo Trump afirma que essas leis aumentam os custos operacionais, geram riscos de cibersegurança e interrompem o fluxo global de dados;
• Censura e controle: Os EUA alegam que muito controle governamental sobre os dados pode facilitar censura e prejudicar liberdades civis.

Os diplomatas americanos foram encarregados de:

• Monitorar propostas de leis que restrinjam o fluxo de dados;
• Promover o Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriças, grupo liderado pelos EUA que defende o livre fluxo de informações com proteção à privacidade;
• Combater outras regulamentações digitais, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que obriga redes sociais a removerem conteúdos ilegais.

Como você já deve ter percebido, a Europa é um dos principais focos dessa disputa. O comunicado cita especificamente o GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia como exemplo de regra “desnecessariamente onerosa”.

Enquanto administrações anteriores (leia-se: governo Biden) tentavam “conquistar” os clientes europeus, a administração atual adota uma postura mais assertiva e confrontadora. Isso porque exige que as regulamentações de privacidade locais não atrapalhem os negócios americanos.

O documento também menciona a China, acusando o país de usar projetos de infraestrutura tecnológica para expandir políticas de dados restritivas. Para o governo Trump, isso permitiria vigilância e ganho de influência estratégica global.