Governo reforça risco de ação militar dos EUA em território brasileiro

O Itamaraty afirmou à Câmara dos Deputados que a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir caminho para o uso da força militar norte-americana contra o Brasil. Eis a íntegra obtida pelo Poder360 (PDF – 2 MB).

Em 1º de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu a um requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) com avaliação de que a medida representa risco à soberania nacional. O documento sustenta que a designação abre a “possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.

Além de ver risco militar, o Itamaraty argumenta que a classificação permitiria aos EUA adotar medidas administrativas e judiciais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, afirma o documento.

Para o governo brasileiro, a medida contraria princípios de direito internacional e representa risco à soberania nacional. Segundo Vieira, há risco ainda de que as punições sejam tomadas contra brasileiros sem conexão direta com os EUA ou que tenham ligação “indireta ou meramente” involuntária com o PCC ou o CV.

“O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com vistas a identificar formas efetivas de atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado transnacional”, afirma o MRE.