Governo cancela 800 mil multas de pedágio na Rio-Santos

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou, nesta 4ª feira (27.mai.2026), o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio na rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul). A decisão, antecipada pelo jornal O Globo, foi detalhada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que remonta a discussões iniciadas em 24 de março.

As infrações foram registradas pelo sistema de free flow (livre passagem) nos municípios fluminenses de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A medida foi formalizada pela Deliberação 277 da agência, que reconheceu falhas de comunicação e dificuldades operacionais no sistema eletrônico implementado em março de 2023.

De acordo com a ANTT, muitos motoristas haviam quitado a tarifa de pedágio, mas por conta dessas falhas, o dinheiro chegou com atraso, o que dificultou a quitação da cobrança.

A nível nacional, a resolução suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao modelo de livre passagem. Do total, 1,4 milhão de autuações estavam concentradas no Estado do Rio de Janeiro. Com o cancelamento, os pontos aplicados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas afetados serão retirados automaticamente.

RESSARCIMENTO DAS MULTAS

A ANTT disponibilizará um formulário em seu site oficial para que motoristas que pagaram multas indevidas solicitem o reembolso. A consulta do status da infração, que deve constar como “Cancelada” ou “Suspensa”, pode ser feita nos portais do Detran ou da própria agência, informando a placa do veículo.

Caso a multa esteja suspensa por falta de pagamento da tarifa, o motorista deve quitar o débito junto à concessionária para garantir a anulação da autuação. A expectativa é que, em cerca de 70 dias, o sistema esteja integrado à Carteira Digital de Trânsito, permitindo a regularização direta pelo aplicativo.