Gilmar Mendes reabre ação para validar aumento do Bolsa Família
Provocado pela AGU, o decano do STF na prática reabriu um caso de um morador de rua que em 2020 argumentou precisar de um reajuste no benefício que recebia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reabriu uma ação arquivada em 2024 para validar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi provocada pela Advocacia Geral da União e ocorreu a 17 dias da eleição, com impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
A ação original, um mandado de injunção proposto pela Defensoria Pública da União em 2020, alegava omissão do governo em regulamentar a renda básica de cidadania. O caso foi inicialmente relatado por Marco Aurélio Mello, que rejeitou o pedido de liminar em 2020. Em 2021, o STF determinou que o benefício deveria cobrir despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
Após a aposentadoria de Marco Aurélio, Gilmar Mendes assumiu o caso. Em 2024, a ação foi arquivada, mas foi reaberta após a petição da AGU em 2026, permitindo o reajuste do Bolsa Família. A decisão de Mendes ocorreu antes de uma possível análise do vice-presidente do TSE, André Mendonça, sobre o tema.
Fonte: Poder360
