Gilmar Mendes propõe veto a delegados da PF como assessores no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs neste sábado (5) proibir que militares, delegados ou policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta foi formalizada para apreciação dos demais ministros.
A ideia surge em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem delegados da Polícia Federal como assessores. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode transferir decisões de investigações para o Supremo.
A proposta permite que militares e policiais atuem na segurança dos gabinetes, mas veda sua participação em inquéritos ou assessoramento jurídico. O presidente do STF deverá providenciar o retorno dos servidores em desacordo com a nova regra aos seus órgãos de origem.
A proposta ocorre após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar a volta dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de casos de fraude no Banco Master e desvio no INSS. Cabe a Fachin incluir a proposta em pauta para votação.
A proposta de Mendes também surge após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Moraes pediu investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e outros crimes, com base em relatório da PF que não tem valor probatório.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
