Eleitores podem usar o Pardal para denunciar propaganda irregular nas Eleições 2026

Como fazer uma denúncia

Para utilizar o aplicativo, o eleitor precisa realizar a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da necessidade de identificação para acessar o sistema, a Justiça Eleitoral garante o sigilo da identidade de quem apresentar a denúncia.

Depois de entrar no aplicativo, o usuário pode registrar uma nova ocorrência ou consultar denúncias já realizadas.

Na hora do registro, é necessário explicar o que foi observado e fornecer, sempre que possível, informações como local, data e demais detalhes que possam ajudar na apuração.

O sistema utiliza um agente automatizado para fazer uma classificação inicial da ocorrência. As denúncias são direcionadas para duas categorias principais: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de propaganda irregular.

O próprio eleitor pode alterar a classificação sugerida antes de concluir o envio.

Fotos, vídeos e links podem ser anexados

Para reforçar a denúncia, o cidadão pode encaminhar materiais relacionados ao possível ilícito. O aplicativo permite o envio de fotografias, vídeos, áudios e endereços eletrônicos.

Antes da conclusão do registro, o Pardal também apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral. A consulta tem o objetivo de reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Com essa identificação, o denunciante consegue acompanhar o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou por meio de um endereço eletrônico enviado ao e-mail cadastrado.

O que não deve ser encaminhado pelo Pardal

O aplicativo é direcionado especificamente para denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Algumas situações possuem canais próprios da Justiça Eleitoral e de outras instituições.

Casos envolvendo desinformação capaz de comprometer a integridade do processo eleitoral, por exemplo, devem ser comunicados por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

Já possíveis crimes eleitorais devem ser encaminhados aos canais do Ministério Público Eleitoral. A própria ferramenta orienta o usuário quando a situação relatada não se enquadra nas hipóteses de utilização do Pardal.

Participação dos eleitores ajuda na fiscalização

A Justiça Eleitoral considera o aplicativo um instrumento para ampliar a participação popular na fiscalização das campanhas. As informações registradas pelos eleitores são recebidas pelos TREs e podem subsidiar a atuação dos juízos eleitorais responsáveis pelo poder de polícia sobre a propaganda.

Além do aplicativo utilizado pelo público, o sistema eleitoral conta com módulos destinados à gestão das denúncias pelos tribunais e ao acompanhamento das estatísticas das ocorrências registradas.

A orientação é que o eleitor reúna o máximo possível de informações e evidências antes de registrar uma ocorrência, evitando denúncias baseadas apenas em suspeitas ou informações não verificadas.