ECA Digital começa a valer na terça-feira (17); saiba o que muda nas redes
O ambiente digital no Brasil terá novas regras de segurança com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) na terça-feira (17).
O ambiente digital no Brasil ter? novas regras de seguran?a com a entrada em vigor do Estatuto da Crian?a e do Adolescente Digital (ECA Digital) na ter?a-feira (17).?
Sancionada em 18 de setembro de 2025, a Lei nº 15.211/2025 atualiza a prote??o de menores de idade no Brasil para a era da internet. O texto exige que empresas de tecnologia implementem mecanismos de verifica??o de idade e sistemas de supervis?o parental.
Para garantir o cumprimento, a lei estabelece san??es pesadas, com multas que podem chegar a R$ 50 milh?es por infra??o.
O avan?o legislativo ganhou for?a ap?s o youtuber Felca postar um v?deo no qual denunciou redes de explora??o infantil e adultiza??o de crian?as em plataformas digitais.
ECA Digital: implementa??o escalonada e fiscaliza??o da ANPD
A nova legisla??o traz obriga??es para aplicativos, jogos eletr?nicos, redes sociais e servi?os digitais, como:- Verifica??o de idade confi?vel;
- Ferramentas de supervis?o familiar;
- Resposta ?gil a conte?dos il?citos;
- Regras espec?ficas para o tratamento de dados e publicidade dirigida a menores.
- Redes sociais: o ECA Digital destaca a supervis?o parental. Ser? necess?rio vincular a conta da crian?a e do adolescente com menos de 16 anos ? conta de adultos respons?veis. Al?m da supervis?o parental nas redes sociais, ? poss?vel que sejam usadas diferentes maneiras de aferi??o de idade, como a estimativa et?ria (algumas plataformas, inclusive, j? usam esses m?todos). A Ag?ncia Nacional de Prote??o de Dados (ANPD) definir? quais os m?todos utilizados pelas plataformas para a aferi??o de idade;
- Lojas de aplicativos/sistemas operacionais: ser?o obrigados, via decreto do ECA Digital, a disponibilizar o sinal de idade (a informa??o sobre a idade do usu?rio) para os aplicativos;
- Pornografia, marketplaces e apps de entrega que vendam bebida alco?lica ou cigarro: a verifica??o de idade ser? obrigat?ria para esses casos.
"Outros pa?ses que aprovaram leis de seguran?a online levaram um per?odo maior e ainda est?o implementando", disse Horta. "A gente sempre soube que seis meses era um prazo ambicioso, mas ao encurtar, o governo Lula estava mandando o recado para todo o ecossistema: vamos nos adaptar r?pido para proteger esse p?blico."
Enquanto o decreto regulamentador n?o detalha as tecnologias permitidas, a orienta??o ? que o tratamento de dados pessoais seja limitado ao m?nimo necess?rio para a confirma??o et?ria.?
? um processo semelhante ao que j? ocorre em ambientes f?sicos: a empresa tem o dever de ?pedir o RG? digital antes de permitir o acesso a produtos ou servi?os proibidos para menores.
Para grandes empresas que j? estavam sob monitoramento governamental desde 2025, como Meta, Roblox e Discord, a expectativa das autoridades ? de que as regras de controle parental sejam aplicadas sem demora.
J? setores espec?ficos, como a distribuidora de conte?do adulto Aylo, declararam que aguardam orienta??es complementares dos ?rg?os reguladores. O objetivo ? ajustar os planos de conformidade t?cnica assim que as diretrizes sobre a coleta de dados de idade forem publicadas. 
Al?m disso, fica terminantemente vetada a monetiza??o de conte?dos que retratem menores em contextos sexualizados, cortando o incentivo financeiro para esse tipo de exposi??o na internet.
A fiscaliza??o desse novo cen?rio ser? centralizada pela ANPD, transformada numa ag?ncia reguladora. Essa mudan?a transforma a ag?ncia numa esp?cie de ?vigilante digital?, com autonomia para elaborar normas e punir empresas.
Embora a adequa??o t?cnica ocorra de forma paulatina, a presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, refor?a que o acompanhamento disso deve ser feito de perto. ?Especialmente se o controle desta verifica??o ser? efetivo?, disse a presidente, em entrevista ? Folha de S. Paulo.
Ao Olhar Digital, o secret?rio do Minist?rio da Justi?a disse que o governo est? otimista. "A gente est? vendo v?rias das grandes empresas que j? estavam adotando solu??es em outros pa?ses trazendo para o Brasil rapidamente solu??es que tinham desenvolvido l? fora, porque entenderam que a lei ? para valer."
Fonte: Olhardigital
