Despacho da Secretaria Nacional do Consumidor aplica multa de R$ 13 milhões à Enel por serviço inadequado na Região Metropolitana de São Paulo

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou um despacho no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira, 4, que aplica uma multa de R$ 13.067.441,04 à Enel por falhas de energia na Região Metropolitana de São Paulo.

O texto explica que houve “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”, além de “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares.”

Matéria em atualização*