Defensoria avança na criação de fluxo para garantir ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto em Alagoas
Também foram discutidas a entrega e a validação do formato técnico (layout) das informações, além da definição de um cronograma para o cruzamento entre a base governamental e o faturamento das concessionárias
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) avançou na estruturação do fluxo que permitirá incluir mais famílias em situação de vulnerabilidade na Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), a Instituição tratou da consolidação do cruzamento de dados necessário para viabilizar a ampliação do acesso ao benefício.
O encontro foi conduzido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro. Dando continuidade à audiência pública realizada em janeiro, a reunião teve como foco a formalização da parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para o compartilhamento seguro de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também foram discutidas a entrega e a validação do formato técnico (layout) das informações, além da definição de um cronograma para o cruzamento entre a base governamental e o faturamento das concessionárias.
Durante a reunião, Arsal e Seades informaram que chegaram a um entendimento sobre o fluxo de dados. A proposta prevê a utilização de um servidor mantido pela Arsal junto ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) para armazenamento das informações. A Seades informou que o layout técnico está em fase de definição e que o cronograma de atualização e cruzamento das bases deverá ocorrer de forma trimestral.
Ao final do encontro, ficou acordado que Arsal e Seades darão andamento à assinatura do termo de cooperação até o próximo dia 6 de março. A Arsal deverá, ainda, oficiar a Defensoria até essa mesma data, informando se a formatação técnica para o recebimento das planilhas das concessionárias (layout dos dados) já está definida.
A reunião contou com a presença de representantes da Arsal, da Seades, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (Coegemas/AL) e das concessionárias BRK Ambiental, Verde Alagoas e Águas do Sertão e da Equatorial Energia.
A Defensoria Pública seguirá monitorando as tratativas e cobrando o cumprimento dos encaminhamentos pactuados, com o objetivo de assegurar a efetivação da Tarifa Social e garantir o acesso ao benefício às famílias que têm direito.
