Comissão do Senado aprova PL que libera jogos de azar, incluindo cassinos e jogo do bicho
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (19) um projeto de lei (PL) que autoriza jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos.
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (19) um projeto de lei (PL) que autoriza jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos. A proposta segue agora para o Plenário e se for aprovada sem alterações, irá para sanção do presidente Lula (PT).
Além da liberação, o PL 2.234/2022 cria várias regulações para os jogos de azar. Dentre as regras, está exposto que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades, que as empresas terão que recolher impostos, que haverá locais específicos para a prática e que somente maiores de 18 anos poderão jogar, por exemplo.
Fonte: Tecmundo
