Alunos de Direito do Cesmac conhecem atuação e estrutura do Ministério Público de Alagoas
Durante o encontro, o promotor destacou que compreender o Ministério Público exige ir além da visão tradicional de uma instituição voltada exclusivamente à acusação criminal.
Estudantes do 7º período do curso de Direito do Cesmac visitaram, nesta sexta-feira (4), a sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em Maceió, para conhecer de perto o funcionamento e a atuação da instituição. A atividade fez parte do curso de extensão da Faculdade de Direito, que promove visitas a instituições ligadas ao universo jurídico. Recebidos pelo promotor de Justiça Edelzito Andrade, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, os alunos participaram de uma apresentação sobre as atribuições constitucionais do Ministério Público, sua atuação nos processos civil e penal e a estrutura administrativa e funcional da instituição em Alagoas.
Durante o encontro, o promotor destacou que compreender o Ministério Público exige ir além da visão tradicional de uma instituição voltada exclusivamente à acusação criminal. Segundo Edelzito Andrade, a atuação ministerial está diretamente relacionada à defesa da vida, dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Ao abordar a atuação do MP no processo penal, ele ressaltou que a responsabilização criminal deve ser compreendida como um instrumento de proteção social. “O Ministério Público não está acusando somente por acusar. Ele acusa para defender a vida. Não se busca somente a condenação de um criminoso, mas, sobretudo, a defesa da vida. A sociedade precisa saber que, havendo a prática de um crime, haverá, sim, a responsabilização do autor”, detalhou o promotor.
A exposição também tratou da relação entre o direito à vida e outros direitos fundamentais, como o direito à saúde. Nesse contexto, os estudantes conheceram o protagonismo do Ministério Público na fiscalização e na defesa da oferta de serviços públicos de saúde nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio da atuação judicial nas Promotorias de Justiça que atuam perante as varas da Fazenda Pública.
Outro tema abordado foi a proteção da família, considerada pelo promotor como uma das bases para a construção de uma sociedade mais justa. Edelzito destacou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos integrantes da entidade familiar, com atenção ao respeito à dignidade, à vontade e aos direitos de cada pessoa.
A atuação institucional na defesa do patrimônio público também integrou a apresentação. Os estudantes conheceram a função do MP na fiscalização da administração pública e na adoção de medidas destinadas a prevenir e responsabilizar eventuais atos de improbidade administrativa.
A infância, a adolescência e a juventude igualmente foram destacadas como áreas de atuação prioritária da instituição, com o Ministério Público exercendo papel fundamental na proteção e na defesa dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes.
Do processo à realidade de cada município
Ao falar sobre a estrutura do MPAL, Edelzito Andrade chamou a atenção dos estudantes para os diferentes desafios enfrentados pelos membros da instituição, especialmente aqueles que atuam em municípios do interior.
Como exemplo, mencionou a realidade de uma Promotoria de Justiça de primeira entrância, onde, muitas vezes, um único promotor é responsável por atuar em diferentes áreas, como saúde, família, infância e juventude, patrimônio público e persecução penal. “Imagine que o promotor de Pão de Açúcar esteja sozinho e seja responsável por fiscalizar a probidade administrativa, acompanhar questões de saúde, atuar na área de família, buscar a responsabilização dos autores de crimes e proteger crianças e adolescentes. É uma tarefa desafiadora”, exemplificou.
Segundo Edelzito Andrade, o MPAL conta atualmente com aproximadamente 150 membros, distribuídos em duas entrâncias. Durante a apresentação, os estudantes também puderam compreender uma distinção importante para quem está ingressando no universo jurídico: a diferença entre entrância e instância.
O promotor explicou que a entrância está relacionada à organização das unidades de primeira instância e, em Alagoas, é dividida em primeira, segunda e terceira entrâncias. Já a instância diz respeito aos graus de jurisdição: primeira e segunda instâncias.
Conhecer para compreender
Ao longo da visita, os estudantes tiveram a oportunidade de relacionar os conteúdos aprendidos em sala de aula com a atuação prática de uma das principais instituições do sistema de Justiça.
A atividade também permitiu apresentar aos futuros profissionais do Direito a dimensão constitucional do Ministério Público e sua presença em diferentes áreas que impactam diretamente a vida da população.
A visita foi encerrada com a apresentação do organograma institucional do Ministério Público de Alagoas, permitindo aos alunos compreenderem como estão organizados os órgãos de administração superior, as unidades de execução e as estruturas de apoio da instituição.
