Abono salarial é liberado para nascidos em novembro e dezembro; veja regras

Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que ganharam até R$ 2.766 por mês com carteira assinada em 2024 começam a receber nesta segunda-feira (17) o último lote do abono salarial de 2026. Serão liberados R$ 5,2 bilhões para cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Com o pagamento deste lote, o calendário do abono salarial referente ao ano-base 2024 chega ao fim. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

Quem recebe neste lote

Do total de trabalhadores contemplados nesta etapa:

• 3.652.648 são empregados da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal;
• 471.948 são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:

• Esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
• Tenha recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base;
• Tenha os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

Como o pagamento é feito

Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa faz o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também pode haver depósito em poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta bancária pode sacar o benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza o pagamento preferencialmente por crédito em conta. Trabalhadores sem conta podem receber por transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, quando não tiverem chave Pix cadastrada.

Como consultar

Informações sobre valor do benefício, data de pagamento e habilitação podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.