Defensoria, MP, Procon e OAB criam grupo de trabalho para combater abusos no crédito consignado em Alagoas
Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas relacionados à oferta de crédito consignado em Alagoas, com destaque para a falta de informação clara aos consumidores e a atuação agressiva de instituições financeiras.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Procon Maceió e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) instituíram um grupo de trabalho conjunto para enfrentar práticas abusivas na concessão de crédito consignado no estado. A parceria foi instituída na última semana, durante reunião com representantes das instituições na Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital.
Participam do grupo os defensores públicos Norma Suely Negrão e Othoniel Pinheiro; o promotor de Justiça Max Martins; a superintendente do Procon Maceió, Cecília Wanderley; o representante do setor de fiscalização do órgão, Pedro Vinícius; além dos advogados Carlos Eduardo Vaz e Michael Bezerra, integrantes da Comissão de Direito do Consumidor e Direito Bancário da OAB/AL.
Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas relacionados à oferta de crédito consignado em Alagoas, com destaque para a falta de informação clara aos consumidores e a atuação agressiva de instituições financeiras. Foram analisadas três modalidades: o empréstimo consignado em folha, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício.
Os participantes também destacaram a cobrança de juros elevados, especialmente no cartão benefício, e práticas consideradas ilegais, como a liberação de saques nessa modalidade. A Defensoria Pública alertou ainda para o risco de refinanciamentos, que é uma porta aberta para o superendividamento, e para o papel das financeiras na manutenção do ciclo de endividamento da população.
O grupo instaurou procedimento conjunto para apurar condutas abusivas praticadas por instituições financeiras. Também planejam a realização de fiscalizações presenciais em agências bancárias, escolhidas com base no número de reclamações registradas.
Através do grupo de trabalho, as instituições pretendem desenvolver uma estratégia de comunicação conjunta para ampliar a divulgação das ações e orientar a população.
