A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevĂȘ, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionĂĄrio de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinĂĄria da Câmara foi convocada para esta segunda.
A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionĂĄria da União, que também não poderĂĄ comandar o conselho da empresa, mas terĂĄ poder de veto sobre as decisões (golden share).
O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pĂșblica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.
O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.
"Como consequĂȘncia da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausĂȘncia da empresa nos Ășltimos leilões de geração, o que tem contribuĂdo pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do paĂs. Em 2019, esses percentuais caĂram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendĂȘncia atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029", argumentou Elmar Nascimento.
A matéria prevĂȘ a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gĂĄs natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas pĂșblicas federais para cargos de mesma natureza e com salĂĄrios equivalentes aos anteriormente recebidos.
ContrĂĄrios à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o lĂder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrĂĄrios à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.
"Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuĂzo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro", afirmou Molon.
Para a bancada do partido Novo, foram incluĂdos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluĂdas pelos parlamentares tratam do setor energético.
"Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que tĂȘm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o PlenĂĄrio decide por sua maioria", afirmou.
Fonte: AgĂȘncia Brasil