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Projeto de Lei apoiado por Michelle Bolsonaro garante direitos a deficientes visuais

O valor seria de um salário mínimo por mês. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, texto aguarda sanção do presidente Bolsonaro.

Por Redação em 18/03/2021 às 23:59:30

O projeto de lei que declara a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais garante às pessoas que enxergam com apenas um dos olhos os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto tem o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, Michelle convidou a jornalista Amália Barros — que tem visão monocular e é uma das principais lideranças na defesa da causa — para jantar no Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro também já demonstrou apoiou ao projeto antes da aprovação pelo Congresso. Bolsonaro tem até o dia 23 para sancionar ou não o projeto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, posou para uma foto na última semana cobrindo um dos olhos, em referência ao projeto. Ao lado dele estava Amália Barros e a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.

Para o recebimento de benefícios sociais é obrigatório passar por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais. O valor pago a idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda é de um salário mínimo por mês – R$ 1,1 mil.

Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas com visão monocular se encaixam nos critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e poderão se habilitar caso a proposta seja sancionada.

De acordo com o Ministério da Economia, a sanção não impactaria em uma "renúncia de receitas" para o pagamento do benefício. A pasta também afirma que não se opõe à sanção do projeto lei.

"O Ministério da Economia esclarece que o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, não envolve renúncia de receita. O Ministério reafirma manifestação encaminhada no dia 17 de março de 2021 à Secretaria Geral da Presidência da República pela qual expressa seu posicionamento como nada a opor à sanção do projeto", diz a pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (18).

Entenda a visão monocular

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio.

A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Senado)

Fonte: CNN Brasil

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