Projeto de Lei para isenção da taxa de iluminação pública para a população de baixa renda é derrubado pela bancada do prefeito-imperador
Em uma sessão acalorada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, o projeto de lei do vereador Cezar Tenório, que visava a isenção da taxa de iluminação pública para consumidores de baixa renda, foi derrubado pela bancada do prefeito, liderada pelos vereadores Salomão Torres e Sheila Duarte (PT). O projeto, que poderia beneficiar milhares de famílias, enfrentou forte oposição governista.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de CM 007/2024, de autoria do vereador Cezar Tenório, propunha a alteração da Lei Municipal n° 1.731/2006, instituindo um regime de isenção fiscal para famílias de baixa renda. A iniciativa visava aliviar o peso das contas de iluminação pública para aqueles que mais necessitam, oferecendo isenção para consumidores cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo nacional.
Argumentos e Pareceres
O procurador da Câmara, Dr. Felipe Vitorio, havia emitido parecer favorável à constitucionalidade do projeto, argumentando que a matéria atendia aos requisitos constitucionais e legais. Além disso, Tenório destacou que a arrecadação prevista pela prefeitura de R$ 5,9 milhões para a taxa de iluminação pública, com um orçamento de R$ 2 milhões, indicava que a isenção não causaria um impacto financeiro negativo significativo.
No entanto, O parecer contrário foi apresentado pelo vereador Salomão Torres, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, alegando que a proposta violava iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. O parecer de Torres também mencionou a falta de uma estimativa do impacto orçamentário financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Votação e Rejeição
Durante a sessão, Salomão Torres, atuando como líder do governo, pediu à bancada do prefeito que votasse contra o projeto. Apesar das defesas apresentadas por Cezar Tenório, enfatizando que o projeto era do povo e buscava beneficiara mais necessitados, a maioria governista na câmara votou pela rejeição do projeto. Entre os vereadores que votaram contra estavam Salomão Torres, Sheila Duarte, Dindor, Maxuel, Geraldinho Ribeiro, Adelaide, Sérgio Passarinho e Flávio Emílio.
Impacto e Reações
A rejeição do projeto gerou indignação entre os presentes e nas redes sociais, onde muitos criticaram a decisão da bancada governista. Tenório expressou sua frustração: "É lamentável que um projeto que só traria benefícios à população carente tenha sido derrubado sem justificativas legais adequadas. A arrecadação existente é mais que suficiente para cobrira essa isenção."
A derrubada do projeto de lei de Cezar Tenório pela bancada do prefeito em Palmeira dos Índios expõe um cenário de prioridades questionáveis e uma possível falta de sensibilidade social por parte do executivo municipal.
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Fonte: Tribuna do Sertão
