Fiscalização flagra irregularidades no HE de Arapiraca e multa unidade em mais de R$ 100 mil

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou diversas irregularidades em um Hospital de Emergência em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, como o funcionamento sem licenciamento ambiental, acondicionamento e armazenamento irregular de resíduos (resíduos comuns dispostos a céu aberto), extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa, que resultaram em autuações no valor que ultrapassa R$ 100 mil.

Em virtude da falta de licença ambiental para funcionamento, do acondicionamento irregular de resíduos sólidos e líquidos, o Batalhão de Polícia Ambiental lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes ambientais que contrariam a Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A fiscalização foi realizada pela equipe Centros de Saúde da Fiscalização Preventiva Integrada da FPI, que conta com integrantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Outras irregularidades e inconformidades foram observadas pela SESAU, CREA, Semarh e CRT, como estrutura física com infiltrações (tetos e paredes); equipamentos dispostos em locais inadequados (nos corredores da unidade); falta de manutenção corretiva e preventiva; serviço de manutenção em geradores elétricos por pessoa não habilitada; falta de anotação de responsabilidade técnica –(ART) da empresa que coleta, transporta e faz o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde; não possui Plano de Combate a Incêndio e Pânico (foram encontrados diversos extintores com fora do prazo de validade) e não apresentaram o Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos Aparelhos de ar condicionado. "É importante destacar que a FPI busca garantir a segurança do cidadão que precisa de atendimento em unidades de saúde pública, portanto, nossa maior preocupação é com o bem-estar da população", destaca o coordenador da equipe.

Pontos positivos

Desde a visita em 2017 a unidade evoluiu em alguns pontos, como a construção de abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados de saúde; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); possuem agora empresa especializada e responsável técnico pelos equipamentos geradores de energia; houve reforma estrutural em vários setores e foi construído novo setor de nutrição da unidade.

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.