Escolhida por JHC no acordo da Braskem, MTSul pede renovação de "licença" para continuar operando em Maceió

Contratada pela Braskem para realizar obras de projetos para a melhoria da mobilidade urbana no "Termo de Acordo Socioambiental", firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual e Prefeitura de Maceió, a MTSul começou a fazer obras na cidade em 6 de setembro de 2022.

O próprio prefeito da capital, João Henrique Caldas, o JHC (PL), assinou a ordem de serviço para o início da obra realizada pela empresa na Avenida Durval de Goes Monteiro, no Tabuleiro do Martins. Sérgio Scarpin, representante da empresa MTSUL Construções, também assinou o termo de serviço.

Segundo Scarpin, é uma honra para a MTSUL estar presente em Maceió iniciando uma grande obra, conforme texto produzido pela Secom Maceió. O secretário Municipal de Infraestrutura, Lívio Lima, afirma que antes da autorização das obras, o projeto passou por estudos discutidos com a sociedade e profissionais competentes.

As obras estão orçadas em R$ 182 milhões, sendo R$ 42 milhões para a Avenida Durval de Góes Monteiro e R$ 140 milhões na ligação entre a Avenida Durval de Góes e Avenida Menino Marcelo.

Sem licitação

A MTSul chegou a Maceió para atuar na implementação de projetos para a melhoria da mobilidade urbana que constam no Termo de Acordo Socioambiental, firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, com participação do Ministério Público Estadual e Prefeitura de Maceió.

Com orçamento de mais de R$ 360 milhões, pagos pela Braskem, as ações são fiscalizadas pelo poder público e foram iniciadas em setembro de 2022, devendo durar cerca de três anos e meio.

Chama a atenção o fato de que a escolha da MTSul foi feita pela Braskem, aparentemente a partir de recomendação da prefeitura de Maceió. A construtora, com sede em Cuiabá (MT), também atua em outras frentes de serviços para a Braskem. Apesar da ordem de serviço assinada pelo próprio JHC e alguns assessores, com aprovação do presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Netto, não houve licitação ou qualquer processo público de escolha para a MTSul para execução das obras.

Laços familiares

A Braskem não comenta o processo de contrato com a empresa, apesar das suspeitas levantadas por vereadores que fazem oposição ao prefeito de Maceió, JHC (PL). Eles questionam os contratos firmados entre a Braskem e a MTSul, pois a empresa de Cuiabá passou a atuar em Alagoas somente após a assinatura do acordo socioambiental entre a Braskem e a prefeitura de Maceió.

As suspeitas recaem sobre a contratada porque o sogro de JHC, Mário Roberto Candia Figueiredo, o "Dr. Mário", também é de Cuiabá. O pai da primeira-dama, Marina Candia, era proprietário até 2023 da empresa Agrimat Engenharia, que operava no mercado mato-grossense junto com a MTSul, e os vereadores questionam se ele teve ou não algum tipo de influência no contrato.

Demolição

A MTSul, que realiza obras avaliadas em R$ 182 milhões para a prefeitura de Maceió, a serem pagas pela Braskem dentro do acordo socioambiental, é a mesma companhia que também está fazendo a demolição de casas e outros imóveis no bairro do Pinheiro sob ordens da Defesa Civil do município.

Além disso, a MTSul também está envolvida em outros serviços, como o fornecimento de areia para o preenchimento das minas de sal-gema em Maceió. Quanto à demolição de casas no bairro do Pinheiro, a Braskem afirmou que o serviço está sendo realizado "por determinação da Defesa Civil de Maceió por questões de segurança".

A empresa também destacou que a gestão dos resíduos é realizada conforme as normas ambientais e que a restrição do acesso à área desocupada é determinada pela Defesa Civil, visando à segurança.

Relação próxima com a gestão de JHC

A empresa de Cuiabá iniciou suas operações em Maceió após o acordo socioambiental entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, homologado em maio de 2022, com a destinação de R$ 360 milhões em obras de mobilidade urbana na capital. Em julho de 2023, a prefeitura de Maceió fechou um acordo extrajudicial de R$ 1,7 bilhão com a Braskem.

Antes da adesão da prefeitura de Maceió ao acordo, as empresas contratadas pela Braskem para atuar no acordo socioambiental eram a TetraTech, Diagonal e TPF Engenharia. A MTSul não tinha atuação em Alagoas e só chegou ao Estado em junho de 2022, um mês após a prefeitura assinar o acordo com a Braskem.

Nova licença

A primeira licença ambiental concedida pela prefeitura de Maceió para a MTSul, com validade de 2 anos, foi expedida em junho de 2022. A empresa se antecipou e já requereu nova licença, devendo permanecer em Maceió pelos próximos dois anos.

Em aviso publicado no Diário Oficial de Maceió desta segunda-feira (19), a "MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.232.484/0009-38, situada na Avenida Empresário Valentim dos Santos Diniz, n°. 22 - Lote 6, 7 e 8 – Bairro: Canaã – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS", tornou público que requereu à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM

BIENTE E URBANISMO – SEMURB, Maceió/AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de "OPERAÇÃO", para o empreendimento denominado "MTSUL CONSTRUÇÕES", situada na Avenida Empresário Valentim dos Santos Diniz, n°. 22 - Lote 6, 7 e 8 – Bairro: Canaã – Maceió/AL. Não foram solicitados Estudos Ambientais.