União Europeia x big techs: regulamentação da IA ainda gera embate

A União Europeia finalmente chegou a um acordo e, na última sexta-feira (08), se consolidou como o primeiro bloco a regulamentar a inteligência artificial. Os detalhes da Lei da IA ainda não foram publicados, mas categorizam a tecnologia em quatro níveis, cada um com diferentes regras de acordo com o risco de cada uma.

No entanto, as reações são mistas por parte dos países envolvidos e das empresas de tecnologia, que temem que as leis são “rígidas” e “potencialmente desastrosas” para o avanço da IA.

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Lei da IA

• O acordo foi travado pela UE na última sexta-feira, mas o texto legislativo ainda deve ser aprovado antes da publicação oficial.
• De acordo com o site Euronews, as regras separam a IA em quatro categorias segundo os níveis de risco. Um dos pontos mais difíceis no debate da lei foi em relação aos modelos de linguagem básicos, como o que alimenta o ChatGPT.
• A França e a Alemanha, por exemplo, querem proteger suas startups de IA em ascensão, que, segundo o presidente francês Emmanuel Macron, só ficam atrás das empresas dos Estados Unidos e da China.
• A regulação define que os modelos básicos devem apresentar uma documentação que descreva os métodos e quais dados foram utilizados no treinamento.
• As empresas que não cumprirem essas regras poderão pagar multas de 35 milhões de euros ou até 7% da receita global (o que pode superar o valor definido).

O que as empresas dizem sobre a regulação

O setor de tecnologia não ficou totalmente satisfeito. O Computer & Communications Industry Association, uma organização internacional que representa as empresas tech, diz que o texto se afasta de “uma abordagem sensata baseada no risco”.

Ao contrário, a regulação é excessivamente rígida, pode limitar a inovação na região e levar a consequências “desastrosas”, como um êxodo de IA. Na prática, isso significaria que as desenvolvedoras iriam buscar outros países para criar suas tecnologias.

Já a France Digitale, uma organização independente que representa startups e investidores europeus, acredita que a rigidez das regras vai criar um processo de aprovação longo, que pode prejudicar as empresas. Do lado contrário, o grupo comemorou que essas pequenas companhias poderão apresentar uma petição justificando que a IA não é de alto risco e pedindo uma revisão na categoria, o que facilitaria o processo.

Outra preocupação é que, ao divulgarem os métodos de como treinam os dados, as empresas do setor estariam abrindo mão de suas descobertas, que poderiam ser copiadas por outras desenvolvedoras.

Regulação da IA agradou artistas

Do lado contrário, a regulação da IA na UE agradou artistas e outros criadores de conteúdo. Isso porque os modelos de linguagem são treinados com informações obtidas online, muitas das quais não houve uma autorização formal.

Com as novas leis, os artistas acreditam que os direitos autorias de suas produções serão respeitados e ambas as partes, tanto criadores quanto empresas de IA, podem se beneficiar com a colaboração.