PF deflagra operação de combate à fraudes na concessão de benefícios do INSS em Penedo

A Polícia Federal em Alagoas, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social, deflagrou na manhã de hoje (19/09/2023) a denominada "Operação Reatividade", que visa combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na concessão de benefícios previdenciários no Estado de Alagoas.

As fraudes foram identificadas no final de 2022, a partir de informações repassadas pelo INSS à Coordenação de Inteligência da Previdência Social que apontavam suspeitas de instalação indevida de equipamentos - popularmente conhecidos como chupa-cabras - na Agência da Previdência Social na cidade de Penedo/AL. Estes equipamentos possibilitaram o acesso aos sistemas corporativos e a captura de informações trafegadas na rede da agência, sendo que com essas informações foram realizadas diversas fraudes em benefícios previdenciários, como a reativação do pagamento de benefícios já cancelados ou extintos e a concessão de novos benefícios.

De acordo com a investigação, uma pessoa teve seu acesso às instalações da agência facilitado por um vigilante terceirizado, tendo sido responsável pela instalação de um equipamento popularmente chamado de "chupa-cabra", por meio do qual teve acesso às informações que propiciaram a realização das fraudes investigadas.

Durante o trabalho de monitoramento operacional de benefícios, o INSS constatou que 2.459 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove) benefícios foram reativados a partir do acesso indevido proporcionado pelo equipamento instalado na APS/Penedo. Essas reativações fraudulentas iriam gerar um prejuízo de R$ 105.270.252,20 (cento e cinco milhões duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) em pagamentos, sendo que o INSS conseguiu impedir o recebimento de R$ 102.629.563,13 (cento e dois milhões seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), de forma que o prejuízo efetivo identificado na investigação chegou a R$ 2.640.689,07 (dois milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e sete centavos).

Estão sendo cumpridos 03 (três) mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 02 (dois) em Penedo/AL e 01 (um) na cidade de São Paulo/SP, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. As condutas investigadas configuram os crimes previstos nos artigos 154-A c/c 154-B em concurso material com art.171, § 3°, todos do Código Penal, sem prejuízo de outros que eventualmente venham a ser descobertos no transcorrer das investigações.

O nome da Operação (REATIVIDADE) faz alusão às reativações fraudulentas de benefícios previdenciários que foi o principal objeto da ação fraudulenta contra o INSS.