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Nesta segunda-feira (05), o senador por Alagoas, Renan Calheiros, utilizou suas redes sociais para informa que haverá mudanças do STF em relação a distribuição de royalties relacionado ao petróleo. Segundo Calheiros, a aprovação da lei foi uma das sessões mais dificeis que presidiu.
"Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocromática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam os 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais dificeis que presidi. Um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido", disse em sua conta do Twitter.
Fonte: Redação com assessoria
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
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