Solução para caso Vinicius Junior deveria ser no âmbito esportivo, dizem juristas espanhóis

Especialistas espanhóis ouvidos pela reportagem disseram acreditar que o caso de Vinicius Junior deve ser resolvido no âmbito desportivo, e não no penal. Ambos acreditam que, na prática, banir os torcedores dos estádios seria mais efetivo do que brigar por condenações na Justiça por crimes de ódio, que é onde se encaixa o racismo na legislação espanhola.

"Na minha opinião, o caso do Vinicius é uma questão dos estádios de futebol. Acho que seria mais contundente, em vez de remeter ao Código Penal. Me parece mais eficaz aplicar uma multa e proibir um torcedor de entrar em um estádio de futebol do que impor uma pena de prisão que não vai ser cumprida", afirmou o magistrado Ignacio González Vega, especialista em código penal e membro do grupo Juízes pela Democracia.

Questionado sobre por que a prisão não seria cumprida, Vega respondeu: "Bem, porque, talvez, seja o primeiro crime que a pessoa cometa. Então, se for uma pena menor que dois anos, a execução da pena poderia ser suspensa".

De fato, o crime de ódio na Espanha prevê uma pena de 1 a 4 anos de prisão para "aqueles que publicamente encorajam, promovem ou incitam ao ódio (...) contra uma pessoa específica em razão de: (...) motivos racistas".

Mesmo assim, ainda há margem para prisões, que não acontecem. Chama a atenção que, nesta terça (23), a polícia tenha prendido quatro torcedores acusados de envolvimento no caso do boneco pendurado em uma ponte de Madrid com o uniforme de Vinicius Junior. O caso aconteceu em janeiro deste ano e estava em investigação desde então, sem que ninguém houvesse sido detido.

Foram detidos ainda outros três suspeitos de ofender o jogador na partida de domingo (21), contra o Valencia -ocasião em que o mundo se voltou para cobrar medidas efetivas da Espanha.

"Bem, certamente agora eles foram instruídos a agir nesse caso", admite Vega. "Sim, provavelmente haviam deixado passar o caso do boneco e agora, quando saiu outra notícia, prenderam esses cidadãos. É verdade que isso dá o que pensar. O boneco é de vários meses e por que agora proceder à prisão dos supostos autores? É verdade que isso não contribui muito para uma boa imagem da Espanha, da polícia e das autoridades espanholas. Concordo com você que não parece bom. Deveriam ter agido na época e não agora."

Especializado em direito desportivo e professor de filosofia do direito da Universidade de Pompeu Fabra, de Barcelona, o professor Alberto Carrio Sampedro também não aposta nas vias penais. Mesmo que condene veementemente o racismo, ele acredita que a saída para o problema está na educação.

"Um estádio de futebol não é um lugar onde você está livre das responsabilidades legais que todos devemos cumprir. Creio que a melhor solução que podemos esperar da legislação, tanto das medidas administrativas como judiciais que penalizam este tipo de comportamento, é que se eduque verdadeiramente a população para que isso não volte a acontecer", disse.

O fato é que mesmo que a entidade que organiza o campeonato espanhol denuncie casos, eles andam de forma morosa pela Justiça espanhola. Nesta terça (23), essa instituição, a LaLiga, afirmou que busca mais poderes de punição, como a proibição do acesso nos casos de sócios/torcedores e aplicação de sanções financeiras.

"LaLiga se sente tremendamente frustrada pela falta de sanções e condenações por parte dos órgãos esportivos disciplinares e das administrações públicas e judiciais às quais a LaLiga envia as denúncias", disse a entidade em nota.

A própria entidade apontou que, desde a criação do Departamento de Integridade e Segurança da Liga, na temporada 2015/16, foram identificados 13 casos de incidentes/atos racistas. Destes, 9 tinham Vinicius Junior como alvo. A maioria, sem qualquer punição até hoje.

Em outros países da Europa, o racismo parece estar sendo combatido de forma mais eficiente pelas entidades esportivas, ainda que prisões sejam raras. Segundo reportagem do diário espanhol El País, na Alemanha, após o zagueiro Jordan Torunarigha ser insultado com gritos que imitavam os de um macaco, a Federação Alemã de Futebol multou o time adversário em 50 mil euros (R$ 268 mil). Em 2021-2022, 911 jogos foram suspensos no país em todas as categorias, um número recorde, devido a incidentes violentos ou discriminação.

A Premier League, da Inglaterra, lançou há pouco mais de dois anos, uma iniciativa chamada No Room for Racism Action Plan (plano de ação sem espaço para o racismo). Estatísticas anuais indicam que, durante a temporada 2021-22, o número de reclamações feitas por torcedores que testemunharam pessoalmente comportamentos abusivos nos estádios ingleses aumentou 41%.

Darren Moore, do Grupo Consultivo para Participantes Negros da Premier, afirmou no ano passado que "temos visto progressos nos últimos 12 meses no combate à discriminação ou na criação de mais oportunidades para jogadores e treinadores vindos de grupos com pouca representatividade no futebol profissional".

O código desportivo francês prevê um ano de prisão e multa de 15 mil euros (R$ 80 mil) para quem incitar os espectadores a odiar o árbitro, um jogador ou qualquer pessoa ou grupo. Além disso, em 2019, a Liga de Futebol Profissional e a Liga Internacional contra o Racismo e o Antissemitismo abriram um site para que vítimas e testemunhas denunciem anonimamente atos de racismo, antissemitismo, sexismo e homofobia.

Crarrio Sampedro lembra que dar poderes à LaLiga não é tão simples, pois a organização nada mais é do que uma entidade privada que gere a organização do campeonato espanhol. "Se forem sanções dentro do campo esportivo, no sentido de competências para fechar um estádio ou proibir a entrada dessas pessoas, parece-me bom que LaLiga possa ter algum tipo de poder nesta área", disse o professor de filosofia do direito.

"Mas, se estamos falando de outros tipos de sanções, como a imposição de multas diretamente às pessoas ou impor outro tipo de medidas, como a privação de liberdade, isso não poderia ser, pois LaLiga é uma entidade privada e não pode ter poderes nesta área. É para isso que servem os tribunais de justiça, que são os que apuram responsabilidades.