Ex-detentos passam madrugada em fila para assinar documento de condicional em SP

Carlos, que havia saído do trabalho às 18h de quinta-feira (18), chegara ao local às 19h. Com 10ºC nos termômetros, ele se enrolava em sua única jaqueta enquanto, apoiado em grades, aguardava a distribuição de senhas, marcada para 9h. "Precisamos fazer isso, né? Não tem jeito. Essa é minha segunda vez aqui, a última ainda foi pior".

De segunda à sexta, a Vara é tomada por ex-detentos que devem se apresentar ao Estado para que não sejam considerados foragidos. O local é o único que oferece o serviço na capital e o maior do país. O funcionamento deveria ser das 9h às 17h, mas os usuários afirmam depender da boa vontade dos funcionários

Por imposição da Lei de Execução Penal, sentenciados que foram beneficiados com o cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena devem comparecer em juízo para justificar suas atividades mensalmente, bimensalmente ou trimensalmente, a depender da pena imposta.

Esses comparecimentos ficaram suspensos por dois anos, em razão da pandemia de Covid. "Com isso, os sentenciados com o benefício só puderam comparecer neste ano, o que ocasionou um grande número de pessoas que buscam atendimento no Complexo Criminal da Barra Funda", diz, em nota, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

No último mês de abril, o atendimento presencial foi restabelecido, e as convocações passaram a ser feitas por ordem alfabética.

Posteriormente, mesmo com o cronograma, o TJ-SP verificou a necessidade de adoção de outras medidas para ampliar o atendimento. "Houve aumento do número de servidores, assim como do espaço físico do setor e, consequentemente, a quantidade de atendimentos foi elevada para cerca de 600 senhas diárias, em média", afirma o tribunal.

Do lado de fora, não há banheiros disponíveis, e a garrafa d'água custa R$ 4 no ponto do único ambulante no local. Muitos optam pelo copinho de café, que custa R$ 2 e ajuda a esquentar, diz a aposentada Maria, 60. A segunda na fila, ela foi de Pirituba, zona norte da capital, para a Barra Funda às 18h30 de quinta. Desembarcou no destino, com um banquinho em mãos, às 19h30 e sentou ao lado de Carlos Figueiredo.

Diferente do homem, Maria não estava lá por obrigação pessoal. Ela guardava lugar para o filho, que prometera encontrá-la. Após 14h30 sentada e tendo enfrentado 9°C durante uma das madrugadas mais geladas do ano na cidade, Maria pegou seu banquinho e voltou para casa como havia chegado, sem o filho, que não apareceu nem deu explicações.

A aglomeração diária não é só motivo de desconforto para quem enfrenta a fila, moradores de condomínios no entorno da Vara deixam claro seu descontentamento com a presença daquelas pessoas. Da janela de seus apartamentos, muitos observam e fotografam a massa. Com exceção dos carros, a rua fica vazia.

Vários ex-detentos vão acompanhados, como o terceiro da fila, Jean Rizzo, 34, que estava enrolado em um cobertor com a namorada, a qual preferiu não ser identificada porque a família não aceita o relacionamento com o homem. Eles chegaram na fila às 20h30 de quinta.

Morador do Guarapiranga, na zona sul de São Paulo, Jean, que está em regime domiciliar, deve comparecer ao local mensalmente para firmar o cumprimento de sua pena.

A visita desta sexta foi a terceira de Jean, que deve continuar a fazer isso por mais dois anos. "A situação aqui é tensa, nos tratam como animais. Olha eu aqui, 12 horas tomando frio e chuva. Eu errei, mas isso é tratamento?", diz o homem, que havia chegado às 20h30 do dia anterior.

Na metade da fila, que já se estendia por mais de um quarteirão às 8h40, os irmãos Carlos, 25, e Crislaine, 36, também faziam companhia um ao outro. Eles haviam chegado à Barra Funda às 7h.

Hoje, Carlos está em sua segunda passagem em suspensão condicional –benefício concedido ao sentenciado, em que, mediante cumprimento de algumas condições, sua pena é suspensa pelo período de dois a quatro anos. O homem esteve preso de 2015 a 2016 e de 2017 a 2021. Ele deve comparecer ao complexo criminal mensalmente.

Este ano, Crislaine teve sua primeira experiência como convocada na fila. Ela ficara detida de 2018 a 2021, e agora, em regime aberto, deve comparecer ao local a cada dois meses. Na última tentativa, há um mês, não conseguiu ser atendida por falta de senha. "Anunciam 600, mas não chega. Pode ter certeza", diz.

Um pouco à frente dos irmãos, Antônio Oliveira, 43, que trabalha na Prefeitura de São Paulo, declara frequentar há dois anos a fila, excluindo o período de inatividade pela Covid. Oliveira foi preso por quatro anos e está em regime aberto há dois. Trimestralmente, ele deve comparecer à Vara por mais quatro anos e meio.

Antônio se diz preocupado com seu emprego, ao qual faltou para estar no Fórum. É sua primeira ocupação com registro em carteira de trabalho desde quando deixou a prisão.

Nesta sexta-feira (9), o TJ-SP disponibilizou o agendamento online para comparecimento na Vara da Barra Funda. São 250 agendamentos diários, com marcação a cada meia hora. "A medida busca diminuir a formação de filas, mas, por ora, será mantida a opção de atendimento por ordem de chegada para aqueles que não fizerem o agendamento", afirma o tribunal.

Outra medida adotada é a retomada de atendimentos pelo Copen (Conselho Penitenciário Estadual) a partir do próximo dia 29 -o conselho havia suspendido os atendimentos na pandemia.