TSE manda remover post que ligava Flávio Bolsonaro a homicídio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, por unanimidade, a remoção de uma publicação no X que atribuía ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Corte considerou, em análise preliminar, que a postagem imputava ao candidato a prática de um crime grave sem apresentar elementos mínimos de prova.

A decisão reforça o entendimento de que acusações criminosas sem respaldo probatório ultrapassam os limites da crítica política e podem comprometer a regularidade do debate eleitoral. O advogado foi morto em 2024, em frente ao escritório do qual era sócio, no centro do Rio de Janeiro.

O plenário referendou a medida durante sessão virtual extraordinária realizada de 12 a 14 de agosto. O resultado foi formalizado no sábado (15.ago.2026). A liminar original havia sido concedida pelo ministro Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE, em 27 de julho. Leia a íntegra (PDF – 145 kB).

Ao conceder a liminar, Marques afirmou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador envolvimento em um homicídio. “A postagem possui teor explicitamente acusatório ao afirmar que Flávio Bolsonaro mandou matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo”, escreveu o ministro.

Para o relator, o conteúdo deixou o campo da opinião política ao imputar ao pré-candidato participação em prática criminosa grave, “desacompanhada de elementos probatórios mínimos”. O presidente do TSE também ponderou que associar o nome de um candidato a crimes sem comprovação pode gerar rejeição eleitoral antes do início oficial da campanha.

A decisão determinou a retirada da publicação em até 24 horas. O responsável pelo perfil também ficou proibido de republicar, difundir ou modificar artificialmente o mesmo conteúdo, sob pena de multa. A ordem abrange reproduções idênticas e versões alteradas da postagem, inclusive quando forem utilizadas mudanças de palavras para dificultar a detecção.

A ação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal contra o responsável pelo perfil. Para o PL, a publicação configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, disseminação de informação falsa e ataque à honra e à imagem do candidato.

PUBLICAÇÃO

A postagem removida foi publicada em 6 de julho e afirmava que Flávio teria mandado matar Crespo com 11 tiros. O conteúdo relacionava o crime a uma disputa judicial por uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões em Angra dos Reis, envolvendo o jogador Richarlison.

De um lado da disputa imobiliária estava a Sport 70 Intermediação de Negócios, empresa ligada a Richarlison e ao empresário Renato Velasco. Do outro, a WT Administração de Imóveis e Bens, ligada ao advogado Willer Tomaz. Em maio de 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favorável à empresa de Tomaz.

Embora Flávio nunca tenha sido parte do processo, o senador foi incluído como testemunha em uma das ações depois de visitar o imóvel antes da conclusão da venda e retornar ao local posteriormente, acompanhado de Willer Tomaz, amigo pessoal e personagem central da disputa sobre a posse da propriedade.

Rodrigo Marinho Crespo constava nos registros judiciais como representante da WT Administração em um dos processos. À época de sua morte, Tomaz afirmou que Crespo era associado de outro escritório e havia sido substabelecido na causa, mas não teria praticado atos no processo.