TRE-AL regulamenta transporte gratuito para eleitores com deficiência e moradores de comunidades tradicionais
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) regulamentou o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa que garantirá transporte individual e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante os dois turnos das Eleições 2026.
A medida também contemplará moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de votação. A regulamentação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AL.
Nesta primeira etapa, o programa será implantado em Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir barreiras físicas e geográficas que possam impedir o comparecimento às urnas e garantir que eleitores em situação de vulnerabilidade tenham condições de exercer o direito ao voto.
Quem poderá utilizar o transporte
O atendimento será direcionado prioritariamente a eleitores que apresentam limitações importantes de mobilidade ou que vivem em comunidades distantes dos locais de votação.Entre os públicos contemplados estão:
- Pessoas com mobilidade reduzida severa;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos graus 2 e 3;
- Pessoas cegas ou com deficiência visual severa;
- Pessoas com deficiência intelectual;
- Pessoas diagnosticadas com fibromialgia em estágio limitante;
- Moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que enfrentem dificuldades de deslocamento.
Cadastro será realizado pela internet
Os eleitores que precisarem do serviço deverão realizar a inscrição de forma eletrônica no período estabelecido pelo TRE-AL.O cadastro será disponibilizado por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral e exigirá a apresentação de informações ou documentos capazes de comprovar a condição de saúde, a dificuldade de locomoção ou o pertencimento à comunidade tradicional contemplada.
A orientação é que os interessados acompanhem as informações divulgadas pelo TRE-AL para conhecer os procedimentos, documentos necessários e prazos para solicitar o benefício.
Transporte terá trajeto de ida e volta
Para viabilizar a operação, o TRE-AL poderá firmar parcerias com prefeituras e órgãos públicos de assistência social.A logística deverá contar com veículos adaptados e vans credenciadas para atender aos eleitores previamente cadastrados.
O transporte será realizado, quando necessário, no trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o respectivo local de votação.
A regulamentação nacional prevê que a análise dos pedidos considere fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.
Medida ganha relevância com aumento do eleitorado com deficiência
A iniciativa ocorre em um cenário de crescimento significativo do número de eleitores com deficiência no Brasil.Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral mostram que as Eleições 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. São 1.963.551 pessoas com deficiência aptas a votar, um aumento de 42,5% em comparação com as Eleições Gerais de 2022.
No mesmo período, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade cresceu 43%, passando de 156.296, em 2022, para 223.587 em 2026.
Os números ajudam a explicar a repercussão positiva da ampliação das políticas de acessibilidade. A Justiça Eleitoral busca acompanhar o crescimento desse eleitorado com medidas que permitam não apenas o acesso físico às seções, mas também condições para que o cidadão participe do processo eleitoral com autonomia e segurança.
Repercussão em Alagoas
Em Alagoas, a medida é vista como um avanço na política de inclusão eleitoral, especialmente por alcançar públicos que podem enfrentar dificuldades adicionais de deslocamento.A escolha inicial de cinco municípios também chama atenção pela abrangência territorial. Maceió e Arapiraca concentram grande parte do eleitorado, enquanto Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares representam regiões com características territoriais e sociais distintas.
A expectativa é de que o programa ajude a reduzir a chamada abstenção involuntária, quando o eleitor deixa de comparecer às urnas não por escolha, mas por falta de condições adequadas de transporte ou acessibilidade.
A iniciativa também pode servir como experiência para o aperfeiçoamento da logística eleitoral em Alagoas. A partir dos resultados obtidos em 2026, o modelo poderá ser avaliado para futuras eleições e eventualmente ampliado para outros municípios.
Inclusão eleitoral ganha espaço no debate
A criação do programa ocorre em meio a uma mobilização mais ampla da Justiça Eleitoral para ampliar a participação de pessoas com deficiência.Além do transporte especial, as regras nacionais asseguram prioridade de atendimento no local de votação e o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas. Em situações em que o auxílio seja indispensável, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também pode contar com uma pessoa de sua escolha para acompanhá-lo durante a votação.
Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, as normas eleitorais também preveem medidas específicas para garantir o deslocamento até os locais de votação, respeitando as características e necessidades de cada população.
Programa busca garantir direito ao voto
A criação do “Seu Voto Importa” reforça a preocupação da Justiça Eleitoral em garantir que fatores econômicos, físicos ou geográficos não impeçam a participação do cidadão nas eleições.Em Alagoas, a implantação inicial em cinco municípios deverá ser acompanhada de perto por entidades que representam pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, além dos próprios eleitores beneficiados.
A expectativa é de que a divulgação do programa amplie o conhecimento sobre o serviço e incentive aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade a procurar a Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.
Com o aumento do número de eleitores com deficiência e a ampliação das estruturas acessíveis, a eleição de 2026 deverá representar um novo teste para as políticas de inclusão eleitoral no país.
Em Alagoas, o desafio será garantir que o transporte previsto pelo programa chegue efetivamente a quem precisa, com planejamento, veículos adequados e integração entre a Justiça Eleitoral e os municípios.
Mais do que uma medida de logística, o programa coloca a acessibilidade no centro do processo eleitoral e reforça a ideia de que o direito ao voto deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente de limitações físicas ou da distância entre suas comunidades e os locais de votação.
Fonte: Redação com assessoria
