STF tem maioria contra ampliar liberação de “revisão da vida toda”
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta segunda-feira (11) contra liberar a chamada "revisão da vida toda" para aqueles que já haviam entrado na Justiça e pedido o recálculo de suas aposentadorias.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta segunda-feira (11) contra liberar a chamada "revisão da vida toda" para aqueles que já haviam entrado na Justiça e pedido o recálculo de suas aposentadorias. Após a formação do placar, pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, interrompeu o julgamento.
A análise trata de um recurso que tenta garantir a aposentados o direito à “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo após o tribunal ter derrubado a tese. A revisão permitia recalcular benefícios do INSS com base em contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia aumentar o valor pago a alguns segurados.
O julgamento estava sendo feito em plenário virtual, ou seja, sem discussão entre os magistrados. No entanto, Fachin pediu destaque, zerando o placar atual e levando o debate ao plenário, que ainda não tem data para ser retomado. Com sete votos a um, o colegiado havia acompanhado o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Votaram com ele a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Divergiu apenas o ministro Dias Toffoli.
Em seu voto, Nunes Marques afirma que o tema já foi "exaustivamente" debatido pelo Supremo, que rejeitou a tese em março de 2024. "O direito à chamada revisão da vida toda já foi repetidamente rechaçado por esta Suprema Corte", diz.
Segundo o relator, o STF já garantiu proteção suficiente aos aposentados ao decidir que quem recebeu valores da revisão da vida toda até abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro nem pagar custas e honorários.
Porém, isso não significa manter o direito ao recálculo das aposentadorias para quem ainda tinha ações em andamento. De acordo com Nunes Marques, preservar esses benefícios seria manter pagamentos "em desacordo com a tese firmada" pelo Supremo.
Já Toffoli argumenta que inúmeros aposentados do INSS confiaram na tese "revisão da vida toda", aceita pelo Supremo em 2022. No entanto, a mudança na posição da Corte em 2024 frustrou as expectativas dos segurados.
"Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias", diz o ministro em seu voto.
Ele acrescenta que as pessoas que entraram com ações na Justiça para ter direito à revisão "organizaram suas vidas financeiras" com base nessa expectativa, e que agora passam por dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente.
O que é a "revisão da vida toda"
A “revisão da vida toda” do INSS é um mecanismo que permitia aos aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa para o pagamento da aposentadoria.A discussão remonta à criação do Plano Real, em 1994. Com a criação do plano, o INSS passou a considerar no cálculo da aposentadoria apenas os salários posteriores a julho daquele ano.
Na prática, a medida prejudicou aqueles que ganhavam bem antes de 1994 e passaram a ganhar menos depois.
Com a “revisão da vida toda”, o Supremo permitiu que essas contribuições antigas (antes de 1994) entrassem na conta, o que aumentaria o valor do benefício para alguns brasileiros.
O julgamento favorável à tese se deu em 2022. No entanto, em 2024, o tribunal mudou de posição e invalidou o entendimento.
Na ocasião, os ministros julgavam ações referentes à Lei de Benefícios da Previdência Social. O plenário formou maioria para que uma regra para o cálculo da aposentadoria tenha que ser seguida obrigatoriamente, o que barra o poder de escolha do aposentado quanto à possibilidade de optar pela revisão.
A ação que foi analisada pelo colegiado nesta última semana foi apresentada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que defendia que o Supremo deveria limitar o impacto temporal da decisão que barrou a "revisão da vida toda". O objetivo seria permitir com que aqueles que ajuizaram ações antes da mudança de entendimento do tribunal não fossem prejudicados.
Fonte: CNN Brasil
