STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em apps
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h. O julgam...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento, suspenso em 1° de outubro do ano passado, agora terá os primeiros votos proferidos. As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e foram movidas por recursos das plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam entendimentos anteriores da Corte. A Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, não de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista viola o princípio da livre iniciativa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
