Seu Direito Digital: comissão no Senado aprova regras para uso da IA

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira dúvidas dos nossos leitores.

Comissão no Senado aprova regras para uso da IA; e agora?

O projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil foi aprovado na comissão especial criada no Senado. O texto contém regras para a tecnologia e prevê que empresas podem ser responsabilizadas por eventual dano a terceiros.

O Congresso colocou a regulamentação como prioridade para ser definida ainda este ano. Mas o que será que está em jogo nisso tudo?

STF julga responsabilidade das redes no Brasil

Outro assunto importante que passa por momentos decisivos é o julgamento sobre responsabilidade das redes, no Supremo Tribunal Federal. Como está o andamento deste caso?

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