Rio de Janeiro criará 5 mil vagas no sistema prisional até 2028
Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio pretende criar, em três anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado do Rio. Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sis...
O Rio de Janeiro planeja criar 5.180 vagas no sistema penitenciário entre 2026 e 2028, conforme acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública. O plano prevê 2.180 vagas em 2026 e 1.500 vagas em cada um dos dois anos seguintes.
O financiamento inclui R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça e R$ 70 milhões do estado do Rio no primeiro ano, totalizando R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou que a superlotação prisional compromete a segurança pública e a eliminação do déficit de vagas é essencial para a responsabilidade penal. O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que o plano é um dever constitucional.
O estado enfrenta superlotação com cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
