Relator da 6 X 1 quer tirar do teto de horas quem ganha R$ 16.000
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta 4ª feira (20.
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta 4ª feira (20.mai.2026) a exclusão de trabalhadores com remuneração acima de R$ 16.000 das restrições de jornada e escala de trabalho.
Segundo Prates, a proposta criaria um mecanismo para atrair profissionais de alta renda que hoje atuam como Pessoa Jurídica para o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assegurando os direitos trabalhistas tradicionais, mas sem o limite de horas semanais. Os funcionários públicos ficariam de fora dessa regra.
"A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para a CLT quem ganha acima de R$ 16.000. Então, a ideia é pegar 2 tetos do INSS, quem ganha acima de R$ 16 mil –isso representa 2,5% da massa trabalhadora no Brasil, nós estamos falando da elite do trabalho–, e tentar trazer essas pessoas para a CLT. Essa pessoa hoje não está tendo direitos porque está em pejotização", disse Prates em entrevista após almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
De acordo com o deputado, o objetivo central do dispositivo é frear o avanço da “pejotização” no mercado brasileiro.
Apesar de defender a medida publicamente, o relator ponderou que a proposta ainda não está pacificada e pode sofrer alterações antes da entrega oficial de seu parecer. "Não está fechado, mas é um texto que eu defendo", afirmou. Ele sinalizou aceitar a ampliação dessa linha de corte para R$ 25.000.
Segundo Prates, a demanda para criar a diferenciação salarial foi levada a ele por deputados da oposição e de partidos de Centro. "Se houver um debate entre empregador e empregado, e ele quiser ir até o teto constitucional, ele irá até o teto constitucional", declarou.
O ESCOPO DA PEC
O parecer do deputado deve focar nas diretrizes constitucionais gerais, deixando minúcias regulatórias para projetos de lei ordinária. "A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção", afirmou.O coração do relatório final manterá os pilares defendidos pela proposta original do fim da escala 6 X 1:
- Limite de 40 horas semanais de trabalho;
- 2 dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5 X 2);
- sem redução salarial;
- fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.
Fonte: Poder 360
