Projeto limita reajuste da cesta básica ao índice de inflação

O Projeto de Lei 1535/26, em análise na Câmara dos Deputados, limita o reajuste anual dos produtos da cesta básica à variação acumulada do índice oficial de inflação ao consumidor.

O texto estabelece regras para a contenção de preços, visando proteger o poder de compra da população e promover a segurança alimentar. A definição dos itens essenciais de alimentação e higiene caberá ao Poder Executivo, que poderá criar uma metodologia de cálculo e autorizar aumentos superiores à inflação em situações excepcionais.

A deputada licenciada Lenir de Assis (PR), autora da proposta, destacou que os preços dos itens essenciais da cesta básica apresentam volatilidade, comprometendo o orçamento das famílias mais vulneráveis.

Transparência e punições

O projeto autoriza o Poder Executivo a estruturar mecanismos de monitoramento e divulgação periódica dos preços, com sanções para o descumprimento das regras, conforme a legislação de defesa do consumidor.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.