Projeto de Lei proíbe uso de exames de câncer sem comprovação científica
A medida visa garantir que os diagnósticos sigam critérios científicos e protejam a saúde da população
O Projeto de Lei 3037/26 proíbe a propaganda comercial e o uso de tecnologias de rastreamento de câncer sem comprovação científica. A proposta, que altera a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Para que uma tecnologia de diagnóstico seja utilizada ou divulgada no Brasil, deve atender a três requisitos: comprovação científica de segurança e eficácia, recomendação expressa do Ministério da Saúde e registro sanitário válido.
O deputado Weliton Prado (PSD-MG), autor do projeto, alerta que a oferta desregulada de exames sem validação pode gerar uma falsa sensação de segurança nos pacientes, que podem deixar de realizar os métodos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara - Saúde
