Programa Minha Casa Legal avança no Vale do Reginaldo com nova etapa de regularização fundiária
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é um importante passo para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso a políticas públicas. Com esse propósito, o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió(Iplam) realiza, neste sábado(18), uma nova etapa de cadastramento do Programa Minha Casa Legal. A ação acontece a partir das 9h, na Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior, trecho do Vale do Reginaldo.
O Minha Casa Legal é um programa desenvolvido pela Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas do Iplam. Durante esta etapa, o objetivo é ampliar o acesso à Regularização Fundiária e orientar a população sobre a documentação necessária para dar início ao processo de obtenção do título de propriedade de forma gratuita. Também serão oferecidos serviços como a conferência da documentação dos moradores e o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao processo.
O Vale do Reginaldo foi dividido em 10 áreas. Até o momento, três delas já passaram pelo processo de cadastramento, totalizando 272 registros deferidos. A estimativa é que mais de 5 mil imóveis em Maceió sejam contemplados, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento legal das residências.
De acordo com a Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, Bárbara Melânia, o Minha Casa Legal oferece segurança jurídica às famílias, gerando maior estabilidade aos seus imóveis.
“Essa é uma iniciativa que incentiva investimentos nas melhorias das habitações e fortalece o valor de pertencimento. Também facilita o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia. Valoriza o patrimônio das famílias, amplia a possibilidade de acesso ao crédito e estimula investimentos na área regularizada”, destacou a diretora técnica.
Ainda segundo Bárbara, especificamente na Reurb-S, a necessidade de regularização, geralmente, é identificada em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, onde se observa a combinação de insegurança de posse, ocupação consolidada, deficiência de infraestrutura urbana e ausência ou inadequação dos registros fundiários.
Quem deseja realizar o cadastro deve apresentar documentos pessoais e do imóvel (quando houver), entre eles: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado. É necessário levar tanto os documentos originais quanto suas respectivas cópias.
Serviço
O que: Nova etapa de cadastramento e atendimento do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária - Reurb-S).
Quando: Sábado (18), a partir das 9h.
Onde: Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior (trecho do Vale do Reginaldo).
Fonte: Redação com assessoria
