Programa Garantia-Safra está com inscrições abertas para ano agrícola 24/25, informa Seagri
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) informa que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu as inscrições para o Programa Garantia-Safra ano agrícola 2024/2025.
Os agricultores familiares devem realizar as inscrições por meio dos integrantes da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF): técnicos da Emater Alagoas, técnicos das prefeituras cadastrados como emissores de CAF; Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs).
A inscrição se dará com apresentação do CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo e os agricultores devem cumprir os requisitos pessoais estabelecidos aos beneficiários (destacados abaixo). Além da inscrição, a adesão é feita mediante pagamento dos boletos referente à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS).
O FGS é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem por objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência dos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra devido ao fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, por meio do pagamento de benefício financeiro.
O Garantia-Safra é pactuado com recursos do Governo de Alagoas, através da Seagri, Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares.
O MDA estabelece critérios para receber o benefício Garantia-Safra, listados abaixo:
- a adesão ao fundo deve ocorrer antes do início do plantio de culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
- a área cultivada deve ser entre 0,6 a 5 hectares;
- a renda média bruta familiar mensal nos doze meses que antecederam a inscrição não pode exceder a um e meio salário mínimo;
- os agricultores não podem ser detentores de quaisquer títulos de área superior a quatro módulos fiscais;
- os agricultores não podem receber o benefício garantia-safra caso participem de programas similares de transferência de renda, que contem com recursos da União, destinados aos agricultores em razão dos eventos de estiagem ou excesso hídrico.
Fonte: Secom Alagoas
