Pontos de apoio para entregadores: tema debatido na Câmara é regulamentado em Maceió
Vereadores e vereadoras chamaram atenção para a demanda dos motoboys e ciclistas em discussões no plenário
A criação de pontos de apoio para profissionais que fazem entrega por aplicativo em Maceió foi regulamentada pela Prefeitura, por meio do decreto 10.348. A promoção do bem-estar e defesa dos direitos dos motociclistas e ciclistas é tema frequente de discussões na Câmara Municipal.
Em sessões ordinárias e audiências públicas, os vereadores e vereadores defenderam a criação de áreas especiais para os entregadores em locais estratégicos da cidade, e que possuam infraestrutura adequada para alimentação, descanso e uso de banheiros.
Diante da necessidade apresentada, o Município editou o decreto que disciplina a criação, funcionamento e gestão dos pontos de apoio. Eles serão implantados por meio de parcerias com a iniciativa privada.
O texto determina que o acesso às instalações será gratuito e independente da plataforma à qual o profissional esteja vinculado. O espaço deve ter banheiro masculino e feminino, área de descanso e refeições, tomadas para recarga de celulares e outros eletrônicos, bicicletário e, quando viável, estacionamento para motos.
A localização deve ser próxima a corredores gastronômicos, centros comerciais e locais com alta concentração de entregas.
A Prefeitura fará um chamamento público, em data a ser divulgada, para selecionar empresas e instituições interessadas em instalar e operar os espaços. Em contrapartida, elas poderão receber o direito de divulgação de suas marcas no local.
Fonte: Dicom/CMM
