PL que cria aluguel social para pessoas em situação de rua é aprovado pela ALE
Projeto segue para sanção do governador Paulo Dantas e execução será iniciada nos próximos dias
O Governo de Alagoas dá mais um passo importante em sua Política Estadual de Atenção e Acolhimento para a População em Situação de Rua. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei Nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, permitindo que o Estado disponibilize aluguel social para pessoas que se encontram nessa condição de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
O PL segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. Depois disso, as pessoas atendidas serão direcionadas para as moradias. Os beneficiados foram identificados pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas.
“A aprovação do Programa Novo Lar, Nova Vida mostra que o Estado está preparado para enfrentar, com responsabilidade e sensibilidade, a realidade da população em situação de rua. Estamos oferecendo moradia, suporte técnico e caminhos para que essas pessoas conquistem autonomia e novas oportunidades", destacou o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória.
Sobre o Programa
O Programa Novo Lar, Nova Vida cria os auxílios Moradia e Novo Lar. O Auxílio Moradia garante habitação digna por meio do aluguel social, que tem valor máximo de R$ 800,00. De acordo com o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel.
Além disso, elas vão contar com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, trabalhando para garantir que essas pessoas tenham condições para conclusão dos estudos, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras ações, resultando na autonomia dos beneficiários.
Já o Auxílio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno para a cidade de origem das pessoas que estão em situação de rua em Alagoas e que desejam voltar para casa. Nesse caso, além de garantir transporte e alimentação, o Estado também irá entrar em contato com o CRAS da cidade de origem para que seja dado um suporte na chegada e na reinserção social.
Essas ações foram planejadas com base nos dados do 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior com o apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua. As ações vão garantir os direitos sociais e a dignidade das pessoas que se encontram nessa condição no estado.
Fonte: Secom Alagoas
