Partidos defendem emendas e diz que verba é prerrogativa dos parlamentares
A CNN compilou as respostas dos partidos políticos a respeito do pedido de explicações do ministro Flávio Dino sobre destinação de emendas e constatou que as legendas defendem que deputados e senadores podem distribuir verbas para suas bases por causa das prerrogativas parlamentares.
A CNN compilou as respostas dos partidos políticos a respeito do pedido de explicações do ministro Flávio Dino sobre destinação de emendas e constatou que as legendas defendem que deputados e senadores podem distribuir verbas para suas bases por causa das prerrogativas parlamentares.
As emendas são um instrumento que deputados e senadores utilizam para direcionar parte do Orçamento Público para financiamento de seus estados. Apenas detentores de mandatos eletivos podem usufruir de tal mecanismo.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma operação da PF (Polícia Federal) a partir de indícios que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estaria indicando emendas mesmo sem ocupar cargo parlamentar. Dinos determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem explicações se dirigentes das legendas destinam emendas. A medida ocorreu depois de Valdemar das entrevistas falando que todo presidente de partido indica emendas.
Dos 7 partidos que mais enviaram emendas na Câmara dos Deputados em 2025, 4 se posicionaram sobre a intimação de Dino: União Brasil, PL, Podemos e Solidariedade . Eis os números:
- Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685;
- União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163;
- Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840;
- Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614;
- Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000;
- Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000;
- Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331.
Na sequência, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também se tornou alvo das investigações. O ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar e R$ 6 milhões de Cunha, o equivalente aos valores das emendas que teriam sido indicadas por eles conforme investigação.
Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação aos cinco itens abaixo.
- Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
Respostas
Apenas os 21 partidos que possuem representação no Congresso Nacional foram citados na decisão de Dino. Eis a síntese das respostas:Questionados pela CNN, o MDB, Novo, PCdoB, PSOL, PV e Rede afirmam que as presidências não interferem na destinação de recursos de seus parlamentares, além de criticar em partes o modelo atual de emendas.
Já a Missão, que possui apenas um representante na Câmara – o deputado federal Kim Kataguiri – diz que que é necessário que o sistema de emendas mude ou acabe de vez para coibir um “modelo de compra de votos”.
Valdemar Costa Neto, principal alvo da PF, chegou a dizer que seria “normal” que um presidente partidário influenciasse na escolha de seus parlamentares para redirecionar recursos. Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, diz que nunca influenciou qualquer destinação de emendas.
Cidadania, PRD e União Brasil afirmaram que não receberam qualquer notificação sobre emendas por parte do Supremo.
Avante, PDT, PP, PSB, PSDB e Republicanos não se pronunciaram sobre o assunto. Eles têm até a próxima segunda-feira (20) para enviar resposta ao magistrado.
Sob supervisão de Felipe Pereira
Fonte: CNN Brasil
