Operação atinge núcleo de fraudes no INSS, diz presidente de CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu pessoas-chave no esquema criminoso que, por anos, permitiu o desconto ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

"Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras", declarou Viana a jornalistas, pouco antes do início da 25ª reunião da comissão, que ouvirá o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

Segundo as investigações, o escritório de advocacia de Eric recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.

A nova fase da operação, deflagrada esta manhã, teve como um dos principais desdobramentos a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Procurador federal de carreira, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para ouvir o ex-presidente do instituto Alessandro Antonio Stefanutto. Foto: Lula Marques/ Arquivo Agência Brasil

Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência da autarquia por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão após o escândalo. Ele foi afastado do cargo por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, foi exonerado.

A nova etapa da Operação Sem Desconto também atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro José Carlos Oliveira; o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Outros parlamentares

Segundo o presidente da CPMI, Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares investigados por suspeita de envolvimento com a fraude das mensalidades associativas.

"Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF", afirmou Viana, alegando não poder fornecer mais detalhes a fim de não atrapalhar as investigações em curso.

De acordo com Viana, em consonância com os fatos já apurados pela PF e pela CGU, os integrantes da CPMI consideram que os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social se dividiam em três escalões:

• Primeiro Escalão: inclui políticos que, de acordo com o Viana, teriam recebido pagamentos do segundo escalão para ajudar, incentivar, indicar ou manter os servidores corruptos em cargos-chave do INSS e do Ministério da Previdência Social.
• Segundo Escalão: formado por servidores públicos concursados que, segundo o senador, se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais.
• Terceiro Escalão: composto por operadores e "laranjas" que realizavam os saques e o desvio direto do dinheiro. Ele afirmou que a maioria deste grupo foi presa nesta fase.

"Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história", finalizou Viana.