MP instaura procedimento para investigar irregularidades na Educação de Estrela de Alagoas
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades nos serviços públicos essenciais da Educação no município de Estrela de Alagoas. A medida foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira, 1º de dezembro, e tem como base denúncias que apontam falhas na merenda escolar, no transporte de estudantes e no cumprimento do calendário letivo.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, a investigação dá continuidade às constatações feitas em uma Notícia de Fato instaurada após uma denúncia anônima recebida pelo órgão.
Entre os problemas relatados estão o uso de motoristas não habilitados para o transporte escolar, precariedade estrutural em unidades de ensino e suposta falta de merenda em algumas escolas. Após solicitação do MP, a Secretaria Municipal de Educação enviou documentos referentes ao funcionamento da rede municipal, incluindo informações sobre alimentação escolar e cumprimento do calendário anual.
Mesmo assim, o Ministério Público destacou que os dados apresentados ainda não são suficientes para assegurar que as obrigações legais estão sendo cumpridas de fato, reforçando a necessidade de fiscalização permanente.
O procedimento seguirá com novas diligências e acompanhamento contínuo da situação educacional no município.
Fonte: Redação Tv Alagoas
