Mendonça decide que irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI
Eles argumentaram que foram convocados em condição de investigados e por isso não deveriam ser obrigados a prestar depoimento.
O ministro do STF André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer e prestar depoimento à CPI do Crime Organizado.
A decisão veio por meio de um pedido de Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, que inicialmente teriam sido convocados a depor e, portanto, eram obrigados a comparecer. Eles argumentaram que foram convocados em condição de investigados e por isso não deveriam ser obrigados a prestar depoimento.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, foram convocados a comparecer à CPI na quarta-feira (25). Houve ainda aprovação de pedido de quebra de sigilo fiscal Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, mas que tinha como dono verdadeiro o próprio ministro Dias Toffoli.
*Em atualização
