Justiça homologa acordo para indenizar empregados das Casas Bahia
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acertaram que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.
Regras foram definidas para impedir novas dispensas em massa. As demissões deverão ser comunicadas ao sindicato da categoria com 72 horas de antecedência. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.
O acordo é nacional e abrange empregados listados pela empresa na Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e destacou que o acordo permitirá a adoção de negociação coletiva antes de novas demissões em massa.
Em agosto, a varejista anunciou dificuldades financeiras e protocolou um pedido de recuperação judicial, com o fechamento de cerca de 298 lojas e uma dívida de R$ 17 bilhões.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
