Justiça Federal bloqueia R$ 1,48 milhão da Prefeitura por dívida com hospital

A Justiça Federal em Alagoas determinou o bloqueio de R$ 1.485.704,87 nas contas do Município de Maceió em decisão relacionada ao Hospital Veredas. A medida foi proferida nesta terça-feira (10) pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, titular da 13ª Vara Federal, no âmbito de cumprimento provisório de sentença.

O bloqueio tem como objetivo garantir o pagamento de valores reconhecidos como devidos pela prestação de serviços de saúde. De acordo com a decisão, os débitos foram admitidos pelo próprio município e são referentes a competências anteriores ainda não quitadas.

Segundo o magistrado, o reconhecimento da dívida confere liquidez e certeza ao crédito, o que justifica a adoção da medida judicial com base nos artigos 139, inciso IV, e 536 do Código de Processo Civil. O bloqueio será realizado por meio do sistema SisbaJud, com transferência dos valores para