Justiça exige de 60% a 80% do efetivo na greve da CPTM

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu na noite de 2ª feira (3.ago.2026) uma liminar que fixa o contingente mínimo de trabalhadores durante a greve nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, em São Paulo. Eis a íntegra do comunicado do TRT-2 (PDF – 639 kB).

Os ferroviários deverão manter 80% do efetivo nos horários de pico, das 4h às 10h e das 16h às 21h. Nos demais períodos, o percentual mínimo será de 60%. A paralisação teve início à 0h desta 3ª feira (4.ago).

Caso a greve continue, a empresa e o sindicato deverão apresentar até as 12h desta 3ª feira (4.ago) uma petição conjunta detalhando as providências adotadas para atender às necessidades da população.

A falta de acordo ou o cumprimento insuficiente da ordem pode resultar em multa diária de R$ 1 milhão para a entidade sindical e de R$ 2 milhões para a CPTM. Os valores serão destinados a uma instituição a ser definida posteriormente.

O tribunal determinou a presença de um oficial de Justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, no Brás, para acompanhar o cumprimento da liminar. A decisão foi tomada durante uma audiência de instrução e conciliação de dissídio coletivo, presidida pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto.

A CPTM reassumiu temporariamente as linhas por 90 dias depois de falhas graves e de um incêndio de um vagão durante os primeiros dias da gestão da concessionária Trivia Trens. O sindicato afirma haver risco de demissão de cerca de 500 trabalhadores.

As linhas 11, 12 e 13 atendem principalmente à Zona Leste de São Paulo e municípios da Região Metropolitana.

DISPUTA POR EMPREGOS

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil afirma que o governo de São Paulo não apresentou uma garantia formal de manutenção dos empregos depois da concessão das linhas ferroviárias.

Segundo a entidade, não houve avanço nas negociações mesmo depois de uma reunião realizada na 2ª feira (3.ago) entre representantes do sindicato e do governo estadual. A categoria declarou que a greve foi adotada como "última medida" para defender os postos de trabalho e disse continuar aberta ao diálogo.

A CPTM e o governo paulista afirmam que reiteraram o compromisso com a preservação dos empregos e com a análise de propostas de interesse dos trabalhadores. Entre elas estão a absorção dos funcionários por outros órgãos estaduais, a incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM e a inclusão da categoria no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

A paralisação foi aprovada por tempo indeterminado em assembleia realizada na 2ª feira (3.ago). Entre as reivindicações estão a gestão pública permanente dos ramais e o apoio ao Projeto de Lei 730 de 2025, que trata da absorção dos trabalhadores por órgãos do Estado.