Isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos avança na Câmara

Em votação realizada nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros de passeio e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida, que, agora, depende da sanção presidencial, foi endossada por ampla maioria, registrando 397 votos favoráveis e apenas três contrários.

Objetivo da PEC do IPVA

A iniciativa busca uniformizar a cobrança do IPVA no País, estendendo a isenção para estados onde a prática ainda não existe, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Ao O Globo, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, ressaltou que o objetivo principal é “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos” e, assim, eliminar as atuais disparidades regionais na aplicação do imposto.

O deputado Domingos Sávio (PL/MG) manifestou apoio à proposta, afirmando que ela “garante que o cidadão mais humilde, que fica com o carro mais velho, se não tiver que pagar o IPVA, terá condições de manter esse carro em melhores condições”.

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O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), reforçou, no plenário, que a proposta visa “uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. É importante destacar que a nova regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pettersen acrescentou que, com a isenção, “o consumidor deixa de fazer um reparo para pagar o IPVA. Agora, não precisa pagar este recurso que se arrasta por 20 anos”.

Reforma tributária e outras isenções

• A aprovação desta PEC acontece em um momento de debates intensos sobre o sistema tributário nacional;
• A reforma tributária, sancionada pelo Congresso no ano passado, já havia expandido a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos;
• Contudo, ela manteve imunidades fiscais tradicionalmente concedidas a diversos setores, como o agronegócio e a navegação;
• Atualmente, veículos, como tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas utilizadas na exploração de petróleo e gás, permanecem isentos do imposto.