Instituto Combustível Legal publica apoio à operação contra fraude no setor

O ICL (Instituto Combustível Legal), apoiado por diversas empresas do setor de combustíveis, divulgou nota nesta sexta-feira (15) manifestando apoio à Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal.

A operação tem como objetivo investigar um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de diversos crimes financeiros e fiscais.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, estão entre os investigados por diversos crimes e irregularidades.

Em nota, o ICL afirma que operações dessa natureza são “fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulatórias”.

O posicionamento da entidade ressalta ainda que o setor de combustíveis tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrimônio e dificultar a ação do Estado.

Além disso, o ICL defende que as apurações avancem com “rigor técnico, transparência e respeito ao devido processo legal, assegurando amplo direito de defesa aos investigados”.

Sobre a “Sem Refino”

A Operação Sem Refino é um desdobramento de apurações sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro à refinaria em 2023, visando a ampliação do mercado de óleo diesel.

A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), investiga um esquema de sonegação de impostos, ocultação patrimonial e evasão de recursos para o exterior.

Os principais crimes e irregularidades investigados incluem:

• Fraudes Fiscais e Sonegação: A operação apura um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil, resultando em grandes prejuízos ao Fisco. O grupo é acusado de liderar fraudes bilionárias no mercado de combustíveis.
• Ocultação e dissimulação de bens: O grupo é suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para a ocultação patrimonial e a dissimulação de bens.
• Evasão de divisas: Há investigações sobre a evasão de recursos para o exterior.