Governo proíbe apostas e jogos online no Brasil
Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A decisão inclui ambientes físicos e virtuais e revoga autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
As empresas que operavam legalmente no país devem encerrar suas atividades e retirar anúncios. A medida estabelece um calendário para devolução de valores aos apostadores, começando em 25 de setembro e finalizando em 14 de outubro.
O governo não indenizará as empresas afetadas e prevê sanções para quem descumprir as novas regras, incluindo multas de até R$ 2 bilhões. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para criar crimes específicos relacionados às apostas.
O governo justifica a medida com base em problemas de saúde pública e impactos financeiros das apostas, citando um aumento de 140% nos atendimentos relacionados a problemas com jogos entre 2018 e 2025.
Fonte: Agência Brasil - Economia
