Fazenda autoriza equalização de juros do Plano Safra

O Ministério da Fazenda publicou no DOU (Diário Oficial da União), nesta 5ª feira (23.jul.2026), a Portaria MF Nº 2.170, que autoriza e estabelece os critérios para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural para a temporada 2026/2027. A medida viabiliza o início prático das operações com subvenção do Tesouro Nacional. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

O montante total equalizável é de R$ 141,9 bilhões, o que representa uma queda de aproximadamente 10% (R$ 15,2 bilhões a menos) em relação aos R$ 157,1 bilhões disponibilizados no início da safra 2025/2026. O custo total do programa para a União será de R$ 18,2 bilhões distribuídos ao longo dos anos (+34% em relação aos R$ 13,5 bilhões do ciclo anterior), sendo R$ 1,7 bilhão alocado nos últimos 6 meses de 2026.

As diretrizes do governo aplicam-se a duas modalidades centrais:

• financiamentos rurais: operações concedidas no ano agrícola (1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027) sob o amparo do Plano Safra 2026/2027. Do volume total: R$ 97,5 bilhões são destinados aos médios e grandes produtores e R$ 44,3 bilhões são destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
• capital de giro para cooperativas: operações destinadas a cooperativas agropecuárias vinculadas ao Pronaf e ao Procap-Agro (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias), contratadas até 30 de dezembro de 2026.

Para acomodar os custos no orçamento sem necessidade de suplementação, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) manteve a divisão da aplicação dos limites equalizáveis em 2 períodos semestrais não cumulativos:

• 1º semestre (julho a dezembro de 2026): liberação autorizada de até R$ 94,7 bilhões. O valor corresponde a cerca de 80% dos limites de custeio e comercialização (R$ 61,3 bilhões de R$ 78,2 bilhões) e 50% dos limites de investimento (R$ 33,4 bilhões de R$ 63,6 bilhões);
• 2º semestre (janeiro a junho de 2027): o saldo remanescente será operado na 2ª metade do ciclo, com impacto fiscal no orçamento de 2027.

A STN garante o rigor técnico e fiscal da gestão orçamentária por meio da redução ou suspensão de contratações em caso de insuficiência de recursos, além da fiscalização contínua via relatórios mensais do Siseco (Sistema de Execução e Controle de Operações). Para assegurar a conformidade, o órgão exige a devolução de eventuais excedentes cobrados dos tomadores e aplica sanções, como a suspensão de pagamentos, diante de atrasos na prestação de contas.

Nesta temporada, 26 instituições financeiras operam os recursos equalizáveis. O Banco do Brasil mantém a maior fatia do crédito equalizável (29%), operando R$ 41,8 bilhões (queda frente aos R$ 58 bilhões da abertura da safra 2025/26). As condições detalhadas de taxas de juros, custos da fonte e limites específicos de cada banco para programas estão publicadas nos anexos da Portaria.