Deputados pedem prisão de Lulinha após CPMI do INSS aprovar quebra de sigilo bancário
Na representação, 47 parlamentares alegam haver indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes
Mais de 40 deputados de oposição protocolaram, nesta quinta-feira (26), uma representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF) requerendo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O documento foi apresentado logo após a CPMI do INSS aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
Na representação, os 47 parlamentares alegam haver indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os deputados sustentam que os requisitos do Código de Processo Penal para a decretação da medida cautelar estão preenchidos, especialmente a necessidade de garantir a ordem pública e impedir eventual interferência na investigação.
Segundo o texto, a gravidade dos fatos, a ligação direta do investigado com o presidente da República e o risco concreto de fuga para o exterior, ocultação de provas e continuidade delitiva justificariam a prisão preventiva. “A lei precisa valer para todos, sem blindagem política”, declarou a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP). “Não pode existir blindagem institucional para ninguém. Quando há indícios relevantes de ilícitos e risco concreto à ordem pública, a lei deve ser aplicada com o mesmo rigor, independentemente do sobrenome”, acrescentou.
O MPF e o Judiciário agora analisarão se os elementos apresentados atendem aos requisitos legais para a eventual decretação da prisão preventiva.
Entenda o caso
Mensagens que a Polícia Federal extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios, nem tendo recebido quaisquer valores de fontes criminosas.
“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos.
*com informações da Agência Brasil
*texto produzido com auxílio de inteligência artificial
