Defesa do Consumidor: Procon Maceió multa planos de saúde em mais de R$ 390 mil
Sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor foi aplicada após processos administrativos que apuraram denúncias de usuários por má prestação de serviços e negativas de atendimento
O Procon Municipal de Maceió aplicou multas que somam R$ 390.348,03 a empresas de planos de saúde que atuam na capital alagoana. A penalidade foi imposta após a constatação de diversas infrações, especialmente relacionadas à má prestação de serviços e à negativa de atendimentos aos consumidores.
Segundo o órgão de Defesa do Consumidor, as irregularidades foram identificadas após análise de processos administrativos abertos a partitr de denúncias registradas por usuários. Entre os principais problemas relatados estão a negativa indevida de cobertura para exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva no agendamento de consultas com especialistas.
"Recebemos anualmente um número expressivo de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde, que não cumprem o que determina a legislação. O consumidor tem direito a um atendimento digno, com acesso rápido e eficiente aos serviços contratados", destacou a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
O levantamento feito pelo Procon identificou que, em diversos casos, as operadoras descumpriram prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Além disso, houve situações em que os usuários foram obrigados a arcar com despesas de forma particular, mesmo tendo cobertura ativa junto ao plano de saúde.
As empresas foram notificadas e tiveram prazo para apresentar defesa, mas, segundo o Procon, as justificativas foram consideradas insatisfatórias. Com isso, foram aplicadas as multas com base no Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 2.181/97, que prevê sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.
O Procon Maceió reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar suas denúncias por meio do WhatsApp (82) 98882-8326, pelo telefone 0800 082 4567 ou presencialmente se dirigindo até o núcleo mais próximo.
O órgão também informou que continuará intensificando a fiscalização sobre operadoras de planos de saúde na capital, a fim de garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.
Fonte: Redação com assessoria
