Defesa de Vorcaro avalia habeas corpus no STF para evitar depoimento à CPMI do INSS
Ainda há a possibilidade de que mesmo que compareça ao Senado, Vorcaro poderá permanecer em silêncio, amparado por decisões recentes do STF
A ida de Daniel Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue incerta. A defesa do ex-presidente do Banco Master afirmou à Jovem Pan que avalia a possibilidade de ingressar com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o depoimento do empresário no colegiado do Congresso Nacional.
E ainda há a possibilidade de que mesmo que compareça ao Senado, Vorcaro poderá permanecer em silêncio, amparado por decisões recentes do STF. Ministros da Corte têm concedido liminares favoráveis a convocados pela CPMI do INSS, garantindo o direito de não produzir provas contra si.
O presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão já trabalha com diferentes cenários. Questionado pela reportagem, Viana disse que “a defesa vai tentar impedir” o depoimento, mas garantiu que o colegiado está preparado para qualquer decisão do Supremo.
No ano passado, o senador já havia declarado que a CPMI estava “de mãos amarradas” diante das decisões do STF, que, segundo ele, acabaram limitando os trabalhos da comissão.
Além de Vorcaro, também estão convocados para depor na próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro, Luiz Félix Cardamone, ex-presidente do banco BMG, e Gilberto Waller, atual presidente do INSS.
Durante entrevista coletiva, Carlos Viana voltou a criticar o que classificou como uma “blindagem” em torno de Daniel Vorcaro. “Há uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Ele tem conseguido, de uma forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem a ele um sigilo que não interessa ao Brasil”, afirmou o senador.
Vorcaro não foi convocado para falar sobre a suposta fraude envolvendo a venda de R$ 12,2 bilhões em títulos de crédito falsos ao BRB, fato investigado pela Polícia Federal. O foco do depoimento, segundo a CPMI, são cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados que teriam sido firmados sem a autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
O presidente da comissão também informou que pretende impetrar um mandado de segurança no STF para reaver documentos das quebras de sigilo de Vorcaro, que foram retirados da CPMI por ordem do ministro Dias Toffoli. “Não há nenhum precedente na legislação que autorize a retirada de documentos de uma comissão independente para entrega a terceiros. Essa é outra surpresa envolvendo o nome do senhor Vorcaro”, ironizou Viana. Ele acrescentou que, apesar da restrição formal de acesso, alguns parlamentares já tiveram contato com os dados.
Um recurso da CPMI já foi apresentados ao ministro André Mendonça, relator de ações relacionadas às fraudes no INSS. O impasse teve início em 12 de dezembro, quando o ministro Dias Toffoli, poucos dias após avocar para o STF a investigação envolvendo o Banco Master, determinou a restrição de acesso da CPMI às informações decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Desde então, o material permanece sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nesta quinta-feira (29), a CPMI do INSS também solicitou autorização ao ministro Dias Toffoli para que Daniel Vorcaro compareça ao Senado. Apesar de a convocação já ter sido aprovada por deputados e senadores, o ex-presidente do Banco Master cumpre medidas cautelares desde que foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 29 de novembro.
